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Apresentação

Compete à 5ª Câmara, conforme o art. 62 da Lei Complementar nº 75/93, a função de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos membros que atuam na área temática do Patrimônio Público e Social e Improbidade Administrativa relacionada a questões federais. A 5ª Câmara visa, na coordenação, uma atuação articulada. Na integração, o compartilhamento dos conhecimentos e informações sobre determinada matéria e a cooperação para consecução das atividades, e na revisão atentando para a elaboração de enunciados que venham a dissipar dúvidas e a ensejar mais rápida atuação.

Os membros que atuam na área temática da 5ª Câmara, na função extrajudicial e judicial, estão lotados nas Procuradorias da República nos Estados, nas Procuradorias Regionais da República das cinco Regiões com sede, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, e na Procuradoria-Geral da República, agem de ofício, ou por provocação das autoridades, órgão públicos, órgãos não governamentais e dos cidadãos.

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é um órgão colegiado, composto por seis membros escolhidos pelo Conselho Superior e pelo Procurador-Geral da República, dentre Subprocuradores-Gerais, preferencialmente, sendo três titulares e três suplentes, sendo um deles o coordenador, que exerce as funções executivas da Câmara.

A 5ª Câmara tem setores de apoio às atividades institucionais, compreendendo os setores: pericial, jurídico, informação e documentação e a secretaria. O primeiro, composto por analistas periciais, que realizam perícias e informações para os membros que atuam na área temática, preferencialmente; o segundo, que auxilia os membros da Câmara na produção dos votos; o terceiro que cuida da atualização e veiculação na página da Câmara das informações técnico-jurídicas, do informativo, dos sistemas de cadastro; e a secretaria que cuida da tramitação dos procedimentos e expedientes diversos.


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