Resoluções

.: Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do CNJ

.: Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP

.: Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, do CSMPF

Prerrogativa de Foro e Lei de Improbidade Administrativa

.: Privilegiar para quê? - Autor: Walter Nunes da Silva Júnior

.: PEC nº 358/2005 - Autora: Andrea Lyrio Ribeiro de Souza - PRR 1ª Região  - Comentário Grupo Projeto e Metas da 5ª CCR.

.: Memorial nº 1: Reclamação 2138 - Autor: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

.: Memorial nº 2: Reclamação 2138 - Autor: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

.: O foro por prerrogativa de função e a Lei nº. 10.628/02 - Autor: Hugo Nigro Mazzilli

.: Agente políticos, improbidade administrativa, prerrogativa de foro e afastamento da função pública -       Autor: Marlon Alberto Weichert - PRR3 

.: Notas sobre a competência e a ação de improbidade administrativa - Autora: Samantha Chantal Dobrowolski - PRR 4ª Região

.: Perda do cargo e suspensão de direitos políticos - Autor: Walter Claudius Rothenburg

.: Inconstitucionalidade da alteração da competência dos Tribunais Superiores por norma infraconstitucional - Autor: Wellington Saraiva

.: Agente político, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa - Autora: Mônica Nicida Garcia - PRR 3ª Região 

.: Recurso Especial 680710 - Improbidade. Suspensão da ação.  Reclamação 2138/STF. Cisão processual - Autora: Gilda Pereira de Carvalho - PGR

.: Petição STJ nº 2594/GO (2003/0219874-5) - Autora: Gilda Pereira de Carvalho - PGR

.: Recurso Especial 604832 - Improbidade. Deputado Estadual. Afastamento. Instrução Processual - Autora: Gilda Pereira de Carvalho - PGR

Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos

(Lei 8.429/92)

Estudo sobre o Tema " A subsunção dos agentes políticos à Lei 8.429/92"
Estudo elaborado por equipe de Membros do MPF. Coordenado pela Subprocuradora-Geral da República Dra. Gilda Pereira de Carvalho organizado e revisado pelo Procurador Regional da República Odim Brandão Ferreira.

Pesquisa de opinião desenvolvida pelo Procurador da República Dr. Marcos Antônio da Silva Costa (PR/PE) e realizada com os Membros do MPF sobre a Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos: Questionário e Relatório.

Clipping sobre o Julgamento da RCL 2138 - Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos.

Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Lei 1.079/50 - Lei de Crimes de Responsabilidade
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Quadro comparativo: Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa, Lei dos Crimes de Responsabilidade e Decreto-Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

Seminários e Palestras

Palestra a estudantes de direito realizada em 10/04/2007: "Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa. Combate à Corrupção." - Ministrada pela Dra. Gilda Pereira de Carvalho – Subprocuradora-Geral da República, Conselheira do CSMPF e Coordenadora da 5ª Câmara – Patrimônio Público e Social.

Carta de Pernambuco: XXIII Encontro Nacional dos Procuradores da República
"O Ministério Público Federal e o combate à corrupção" - Porto de Galinhas (PE) 31 de outubro a 5 de novembro de 2006

Sinopse da Palestra - O Ministério Público Federal no Combate à corrupção com a ajuda de estudantes do Projeto Escola Cidadã

Relatório - Seminário Transparência e Controle Social

Seminário Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito

IV Fórum Mundial de Combate à Corrupção

Combate a Corrupção

Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

Comentários sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção

Quadro Comparativo - CNUCC e a Legislação Brasileira

Estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Juízes contra a Corrupção. Fonte: www.amb.com.br

Outros

Ofício PRM-JAL/SP nº 119/2010 e Recomendação nº 14/2010
Autor: Thiago Lacerda Nobre - PRM/Jales - SP

Representação Fundação Estatal - Autor: André Stefani Bertuol - PR/SC

Instrução normativa nº 56 do TCU - Novo tratamento das Tomadas de Contas Especial

Relatório sobre as Contas do Governo da República - Exercício de 2006
Autor: Página do Tribunal de Contas da União - TCU

Acórdão nº 700/2004 - TCU - Plenário - Relatório Operacional do TCU sobre conselhos

Ações de Privatização

Ata de reunião - Coordenadores dos Grupos de Trabalho e Representantes da 5ª CCR

Convencion para La Salva Guardia del Patrimônio Cultural Inmaterial

Juros Compensatórios ou Juros de Dano

Organização dos Procuradores - PRM/Bauru/SP

Questões de Competência Relacionadas às Fiscalizações da CGU nos Municípios

Informação 061/2005 - Breve estudo sobre “pacote anticorrupção” lançado pelo Governo Federal.